Esta aplicação e seu conteúdo ("Família Saúde 24h") são controlados e operados pela própria Família Saúde 24h. Todos os direitos reservados.
Estes termos de uso (“Termos”) regem seu acesso e uso, como pessoa física, dentro do Brasil, de aplicativos, sites de Internet, conteúdos, bens e também serviços (os “Serviços”) disponibilizados pela MA2V CORRETORES E AGENTES DE SEGUROS, DE PLANOS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E DE SAUDE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Doutor José Peroba, nº 275, sala 602, STIEP, Cidade de Salvador, Estado da Bahia, inscrita no CNPJ sob no nº 37.670.806/0001-05, (“Família Saúde 24h”) ou qualquer de suas afiliadas.
Estes termos de uso têm por objeto definir as regras a serem seguidas para a utilização da Família Saúde 24h ("Termos de Uso"), sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.
AO UTILIZAR A FAMÍLIA SAÚDE 24H, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS POR VOCÊ NA FAMÍLIA SAÚDE 24H OU EM SERVIÇOS A ELA RELACIONADOS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR A FAMÍLIA SAÚDE 24H.
VOCÊ TAMBÉM CONCORDA COM OS TERMOS DESCRITOS EM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. PARA ACESSÁ-LA, CLIQUE AQUI (https://familasaude.com.br/telemedicina-politica-de-privacidade).
Caso queira nos dar algum feedback sobre a Família Saúde 24h, tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail: telemedicina@familiasaude.com.br
1.1.Definição: A Família Saúde 24h é uma plataforma intermediadora de serviços de Telemedicina, que permite a conexão entre profissionais da área de saúde e pacientes, onde quer que eles estejam e em qualquer horário, com segurança e qualidade.
1.2.Serviços: A Família Saúde 24h oferecerá os seguintes serviços aos seus clientes:
Acesso a teleconsultas por profissionais da área de saúde (“Prestadores”), com prescrição de medicamentos, solicitação de exames e atestados médicos;
Sistema de videoconferência para a comunicação entre o cliente e o profissional da área de saúde;
Descontos na compra de medicamentos na rede Epharma e outras conveniadas;
1.3.Ressalvas: Ao acessar ou utilizar os serviços oferecidos pela Família Saúde 24h, você (“Usuário” ou “Assinante”) concorda com os termos e condições ora estabelecidas (“Termos de Uso”).
1.4.Suspensão: Nós nos reservamos o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o seu acesso à aplicação em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, na Política de Privacidade ou na legislação aplicável. Nesses casos, não será devida qualquer indenização a você, e a Família Saúde 24h poderá promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.
2.1 Informações necessárias:
O atendimento online não inclui exame físico, portanto pode não ser suficiente para um diagnóstico preciso;
O médico pode optar por te encaminhar para um atendimento presencial caso julgue necessário;
O profissional que lhe atender possui total autonomia para decidir se é necessária uma receita médica ou atestado;
O receituário digital não permite a emissão de medicamentos entorpecentes ou psicotrópicos, mesmo em caso de renovação;
É de responsabilidade do paciente a veracidade das informações fornecidas ao médico.
Atestados médicos que podem ser emitidos por teleconsulta:
Afastamento do trabalho por motivos de doença desde que o médico determine a necessidade;
Atestados médicos que não são emitidos em teleconsulta por depender de análise física e/ou exames complementares:
Para uso de piscina;
Aptidão física;
Para prática de esportes;
Concurso;
Perícia
Atestar que o paciente é portador(a) de deficiência física( exceto se apresentar atestado anterior);
Medicina ocupacional.
Importante: O médico tem total autonomia para determinar se considera que o paciente necessita ou não de atestado ou medicamento.
2.2.Segurança das Informações:
Todas as informações geradas no atendimento médico são de responsabilidade do profissional da área da saúde (“prestador”) que deverá manter o sigilo das informações e seguir o Código de Ética Médica/Profissional vigente no Brasil. A Família Saúde 24h não mantém nenhum registro das informações geradas nos atendimentos médicos online.
Mesmo a Família Saúde24h garantindo o sigilo de todas as informações transitadas dentro do aplicativo, alertamos que as trocas de informações feitas através da internet não são consideradas totalmente seguras, onde sempre há riscos envolvidos. Os profissionais da área de saúde protegem as informações do paciente, seguindo o Código de Ética profissional, entretanto nossos clientes deverão tomar todo o cuidado com a segurança dos dados no seu dispositivo. Recomendamos aos clientes a não usar computadores públicos, apagar os históricos de conversas e utilizar um programa de ANTIVÍRUS.
3.1.Contração: A Família Saúde 24h disponibiliza a seus Usuários, mediante contratação de assinatura, os serviços de intermediação de telemedicina declinados na cláusula 1.2.
3.2.Termos: Termos e condições específicas poderão ser aplicáveis na utilização de cada serviço e serão disponibilizados ao Usuário no momento da utilização desses serviços.
3.3.Acesso: Para acessar a Plataforma Família Saúde 24h e utilizar suas funcionalidades é necessário efetuar um cadastro. Para cadastrar-se, você nos fornecerá informações pessoais, conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Para saber mais sobre a privacidade de suas informações pessoais na Família Saúde 24h, acesse nossa Política de Privacidade.
3.4.Idade de Utilização: Para utilizar a Família Saúde 24h, você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos.
3.5.Titularidade: A partir do cadastro, você será titular de uma conta que somente poderá ser acessada por você. Caso a Família Saúde 24h detecte alguma conta feita a partir de informações falsas, por usuários que, por exemplo, não possuem a idade mínima permitida, essa conta será automaticamente deletada.
3.6.Atualização das Informações: Desde já, você se compromete a manter as suas informações pessoais atualizadas. Você também concorda que irá manter o seu login e senha seguros e fora do alcance de terceiros, e não permitirá que a sua conta na Família Saúde 24h seja usada por outras pessoas. Dessa forma, o usuário responsabiliza-se por todas as ações realizadas em sua conta.
4.1.Acesso à Internet. O acesso à Internet é de responsabilidade única e exclusiva do cliente e a Família Saúde 24h se exime de qualquer responsabilidade quanto à indisponibilidade gerada por problemas do responsável pela conexão do site à rede da Internet.
4.2.Conexões e velocidade de internet. Para que a sessão seja realizada sem problemas dentro do nosso site, é importante que o cliente possua uma boa velocidade de internet.
4.3.Utilização de equipamentos. Para a realização das teleconsultas é necessário a utilização de webcam/câmera, microfone e caixa de som ou fone de ouvido, que são de responsabilidade do cliente. Para evitar problemas durante o atendimento, orientamos que o usuário realize testes para verificar se os equipamentos estão funcionando de maneira satisfatória.
4.4.Utilização da Família Saúde 24h em tablets e celulares. O cliente apenas conseguirá realizar a ligação através de Tablets ou Celulares (Smartphones) que utilizem o sistema operacional Android e iOS.
5.1.Nossos Direitos. Todos os direitos relativos à Família Saúde 24h e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva da Família Saúde 24, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela Família Saúde 24h (“Conteúdo da Família Saúde 24h”). O Conteúdo da Família Saúde 24h é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo da Família Saúde 24h, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da Família Saúde 24h. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo da Família Saúde 24h será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual da Família Saúde 24h.
6.1.Propriedade Intelectual. Para nós da Família Saúde 24h, a qualidade dos materiais disponibilizados ao usuário é de suma importância. A criação deles é fruto de muito trabalho e dedicação de nossos desenvolvedores. Por isso, reafirmamos que a Família Saúde 24h garante que todos os direitos, título e interesse (incluindo, mas não apenas, os direitos autorais, marcários e outros de propriedade intelectual) sobre o serviço disponibilizado por nós permanecerão sob a titularidade da Família Saúde 24h.
6.2.Não-aquisição de Direitos. O usuário não adquirirá nenhum direito de propriedade sobre os serviços e conteúdo da Família Saúde 24h, exceto quando haja outorga expressa neste Termos de Uso.
6.3.Download de Conteúdo. É proibido que o usuário faça o download de nosso conteúdo com o intuito de armazená-lo em banco de dados para oferecer para terceiro que não seja o próprio usuário. Veda-se, também, que o conteúdo disponibilizado por nós seja usado para criar uma base de dados ou um serviço que possa concorrer de qualquer maneira com o nosso negócio.
7.1.Infringência de Direitos. Alegações de infringência de direito autoral de qualquer conteúdo disponível na Família Saúde 24h devem ser encaminhadas por meio do e-mail: telemedicina@familiasaude.com.br
8.1 Responsabilidade pelo Uso. Você é exclusivamente responsável pelo uso da Família Saúde 24h e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável à Família Saúde 24h.
8.2 Responsabilização por Eventuais Danos. A Família Saúde 24h, seu controlador, suas afiliadas, parceiras ou funcionários não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou que tenham relação com o acesso, uso ou a incapacidade de acessar ou utilizar a Família Saúde 24h.
8.3 Não-Responsabilização. TENDO EM VISTA AS CARACTERÍSTICAS INERENTES AO AMBIENTE DA INTERNET, A FAMÍLIA SAÚDE 24H NÃO SE RESPONSABILIZA POR INTERRUPÇÕES OU SUSPENSÕES DE CONEXÃO, TRANSMISSÕES DE COMPUTADOR INCOMPLETAS OU QUE FALHEM, BEM COMO POR FALHA TÉCNICA DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, AO MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO DE QUALQUER REDE, HARDWARE OU SOFTWARE. A INDISPONIBILIDADE DE ACESSO À INTERNET OU À FAMÍLIA SAÚDE 24H, ASSIM COMO QUALQUER INFORMAÇÃO INCORRETA OU INCOMPLETA SOBRE A FAMÍLIA SAÚDE 24H E QUALQUER FALHA HUMANA, TÉCNICA OU DE QUALQUER OUTRO TIPO NO PROCESSAMENTO DAS INFORMAÇÕES DA FAMÍLIA SAÚDE 24H NÃO SERÃO CONSIDERADAS RESPONSABILIDADE DA FAMÍLIA SAPUDE 24H. A FAMÍLIA SAÁUDE 24H SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PROVENIENTE DE TAIS FATOS E/OU ATOS.
8.4 Perda de Lucros. Quando permitido por lei, a Família Saúde 24h e os fornecedores ou distribuidores não serão responsáveis por perda de lucros, perda de receita, perda de dados, perdas financeiras ou por danos indiretos, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos.
8.5 Manutenção. É de sua inteira responsabilidade manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.
8.6 Links Externos. É possível que a Família Saúde 24h possa conter links para sites e aplicativos de terceiros, assim como ter tecnologias integradas. Isso não implica, de maneira alguma, que a Família Saúde 24h endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. a Família Saúde 24h recomenda que você leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada site de terceiros ou serviço que o usuário vier a visitar ou utilizar.
8.7 Exclusão de Responsabilidade. Quando a Família Saúde 24h facilita a interação de você com prestadores terceiros independentes, isso não significa que a Família Saúde 24h endossa, verifica, garante, possui qualquer ligação ou recomenda esses terceiros. NESSAS SITUAÇÕES, a FAMÍLIA SAÚDE 24H ATUA COMO MERA FACILITADORA DA TRANSAÇÃO ENTRE VOCÊ E TAIS TERCEIROS, DE MODO QUE a FAMÍLIA SAÚDE 24H NÃO É FORNECEDORA DE BENS OU SERVIÇOS, OS QUAIS SÃO PRESTADOS DIRETAMENTE POR TERCEIROS PRESTADORES INDEPENDENTES. A FAMÍLIA SAÚDE 24H NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL POR TAIS PRODUTOS OU SERVIÇOS DE TERCEIROS FORNECEDORES.
9.1 Criação de Conteúdo. A Família Saúde 24h poderá, a seu exclusivo critério, permitir que você ou qualquer outro usuário apresente, carregue, publique ou disponibilize, na aplicação, conteúdo ou informações de texto, imagem, áudio ou vídeo (“Conteúdo de Usuário”).
9.2 Conteúdos Proibidos. É proibido qualquer Conteúdo de Usuário de caráter difamatório, calunioso, injurioso, violento, pornográfico, obsceno, ofensivo ou ilícito, conforme apuração da Família Saúde 24h a seu critério exclusivo, inclusive informações de propriedade exclusiva pertencentes a outras pessoas ou empresas (ex. direito de autor, marcas), sem a expressa autorização do titular desses direitos, cuja violação não será de responsabilidade da Família Saúde 24h.
9.3 Titularidade do Conteúdo. Qualquer Conteúdo de Usuário fornecido por você permanece de sua propriedade. Contudo, ao fornecê-lo para a Família Saúde 24h, você nos outorga uma licença em nível mundial, por prazo indeterminado, gratuita e transferível, e com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir esse Conteúdo de Usuário em todos os formatos e canais de distribuição possíveis, sem necessidade de novo aviso a você, e sem necessidade de qualquer pagamento, desde que isso esteja relacionado ao funcionamento da plataforma.
9.4 Exclusão do Conteúdo. A Família Saúde 24h poderá, mas não se obriga a analisar, monitorar e remover Conteúdo de Usuário, a critério exclusivo da Família Saúde 24h, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem nenhum aviso a você.
10.1 Alterações. Para melhorar sua experiência, a Família Saúde 24h está sempre sendo atualizada. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados. No entanto, sempre que ocorrer qualquer modificação, você será previamente informando pelo endereço de e-mail fornecido por você no momento do cadastro ou por um aviso em destaque na aplicação. Caso você não concorde com os novos Termos de Uso, você poderá rejeitá-los, mas, infelizmente, isso significa que você não poderá mais ter acesso e fazer uso da Família Saúde 24h. Se de qualquer maneira você utilizar a Família Saúde 24h mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significa que você concorda com todas as modificações.
10.2 Conflito entre Disposições. Em caso de conflito entre estes termos e os termos modificador, os termos posteriores prevalecerão com relação a esse conflito.
10.3 Lei e Foro. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas pela Família Saúde 24H e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo Foro da Comarca de Salvador, Bahia, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
10.4 Dúvidas. Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco por meio do e-mail: telemedicina@familiasaude.com.br.